# Registro público: TRF5 — 05103163620124058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5482c92e1e13bea6bfc4f5ddb96274b814c2e776d94641173fcdbf6691e23772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-25** — Recurso (TPU 804)
> **2018-08-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T09:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-16T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-30T18:40:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-25T16:58:56.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-01-15T09:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-24T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-12-12T14:26:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-12-18T17:03:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-03-08T14:28:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-10T12:22:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-19T11:46:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-12-19T12:32:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T11:27:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-08T23:20:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-09T11:17:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-12-07T07:01:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-02-04T19:16:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-06T17:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T14:44:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5482c92e1e13bea6bfc4f5ddb96274b814c2e776d94641173fcdbf6691e23772

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05093652720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05013526420204058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TRF2 — 00165855820164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05096744820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905642/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00165682220164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00165985720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF4 — 00188929619964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002849420064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907760/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 09ª - Goiânia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05103163620124058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5482c92e1e13bea6bfc4f5ddb96274b814c2e776d94641173fcdbf6691e23772
- **SHA-256 do comentário:** 2bf4f183b4db2e0c943c13188951db22624d8dee86d42bca0bc2f05952727631