# Registro público: TRE-PR — 06000503920216160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª zona eleitoral-Colombo
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb809037dba1052650530b34f835daa5641a008022949aba7fc39af6f657446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T18:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-03-19T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-03-24T09:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-07-21T18:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-10-15T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-10-27T09:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-11-25T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-11-29T09:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-03-22T16:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-10-15T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-11-26T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-01-10T14:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-02-12T18:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-03-19T18:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-08-06T17:45:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-10-15T16:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2021-11-26T18:03:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-01-10T14:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2022-01-10T14:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:07\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212181444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb809037dba1052650530b34f835daa5641a008022949aba7fc39af6f657446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000521320266160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000398420216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000313420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950114/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000313420216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948604/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000130920216260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975732/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-RN — 06000075920236200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851063/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 37 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000503920216160049 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49 ª zona eleitoral-Colombo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ceb809037dba1052650530b34f835daa5641a008022949aba7fc39af6f657446
- **SHA-256 do comentário:** 2b00aed8cb11915ddef0761a243b6dbfd2f9f62aad816e56f94c1bae516de457