# Registro público: TRE-MG — 06000181920196130039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d105dc2c0865fdb2f88968d4b5024e8215b85e275cc6e30707ed9a2b143a17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T17:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-30T18:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T19:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-05T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-30T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-04T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-05T16:52:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-30T17:38:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T19:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T19:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d105dc2c0865fdb2f88968d4b5024e8215b85e275cc6e30707ed9a2b143a17a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:13:01\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191104172728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d105dc2c0865fdb2f88968d4b5024e8215b85e275cc6e30707ed9a2b143a17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000170320206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00005533520166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090312/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000165020236140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-MG — 06000165720236130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MG — 06000072620196130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401705/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AM — 06000013820226040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SC — 06000762020256240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000157520226140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000181920196130039 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d105dc2c0865fdb2f88968d4b5024e8215b85e275cc6e30707ed9a2b143a17a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d105dc2c0865fdb2f88968d4b5024e8215b85e275cc6e30707ed9a2b143a17a
- **SHA-256 do comentário:** 4a306951d8720b0f8d142563ac2c2d09e5aca8eb146c4f6249ece7a896c9b370