# Registro público: TJSE — 00052091620168250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b193edf5d1a0926cdeaac5400b8347beeb1a376c22a71995620e5943a0d8168 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24 - **Último ato com data válida:** 2017-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-23** — Documento (TPU 581) > **2017-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-02T10:53:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-14T09:31:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-13T12:18:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-09-28T12:36:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-20T19:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-08T10:27:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-08-03T09:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T13:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T08:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T12:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T04:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T08:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T03:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T09:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T09:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T02:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T04:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T13:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T02:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T09:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T11:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-23T23:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-03T09:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-08T22:12:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2017-03-24T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-16T10:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T09:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T11:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-03T13:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-26T10:45:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-14T12:20:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-14T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-14T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-14T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-09-08 — Antecipação de tutela; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-13 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:33:42\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160824120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b193edf5d1a0926cdeaac5400b8347beeb1a376c22a71995620e5943a0d8168 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00354738120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954320/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00430083320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT2 — 00006353020105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00123213320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954046/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00449737420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944595/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00429261420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952851/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000825820235090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3557198462a601145d82ec06b48f87126479ad4b1483268f83b5de54ee9157ed - **SHA-256 do registro documental:** 4b193edf5d1a0926cdeaac5400b8347beeb1a376c22a71995620e5943a0d8168 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** dd7c4390fe324630cf0693c9cea2aedcc9357eb33b6fe86ff3931bf86a35beb8 - **SHA-256 do registro documental:** 4b193edf5d1a0926cdeaac5400b8347beeb1a376c22a71995620e5943a0d8168 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052091620168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4b193edf5d1a0926cdeaac5400b8347beeb1a376c22a71995620e5943a0d8168 - **SHA-256 do comentário:** 52fd5794402a669ab1f0d3d9b8f8c2b001aa89454e9bc66a9e61d9b1e8353431