# Registro público: TRE-DF — 06128968020246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373f811f15c9a8419445f80361731dfe70e67257f8d05dfd104ef0bebb454d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-19T14:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-22T18:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-22T18:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-24T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-23T18:08:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-07-23T18:08:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-24T15:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-24T15:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T18:43:28\.330440520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 373f811f15c9a8419445f80361731dfe70e67257f8d05dfd104ef0bebb454d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000247920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424968/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000689120236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595131/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / CE 4
- [TRE-SC — 00158871720106240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00001031520166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000639620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000665820136120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475017/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-SC — 00000266120146240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 56 ª ZONA ELEITORAL