# Registro público: STJ — 00000133320034036124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df04fd847b85a054c317c1f1b6b5f6b8b3ea0e90be9ed14023901164acfcd7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2022-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Vistoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-09-15T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-01T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-09-09T16:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T05:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-30T15:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-01T15:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T12:19:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-28T23:00:20.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2022-10-28T23:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T19:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)
- [Outros processos do assunto TPU 10127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df04fd847b85a054c317c1f1b6b5f6b8b3ea0e90be9ed14023901164acfcd7c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vistoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-28 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:59:37\.064478221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df04fd847b85a054c317c1f1b6b5f6b8b3ea0e90be9ed14023901164acfcd7c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005529620034036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124, 10127
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF1 — 00002857820174013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847002/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Juína
- [TJPB — 00007538020148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606409/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Sumé
- [TRF1 — 00002531420064014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 05ª - Palmas
- [TJAP — 00034464420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF6 — 00001184220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70024559020158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003018920148110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10127
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133320034036124 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Vistoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df04fd847b85a054c317c1f1b6b5f6b8b3ea0e90be9ed14023901164acfcd7c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df04fd847b85a054c317c1f1b6b5f6b8b3ea0e90be9ed14023901164acfcd7c9
- **SHA-256 do comentário:** 381df1bbeeddffe9be854c8565f1ce4d7a0ce99f2dcc18978d0e5aa5cc89c2d0