# Registro público: TRT3 — 00000048520155030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae4fd414e791abe12358bf0244a368d38bacfe14f7258624852513a3c5bc3e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000149520165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792590/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10684, 13809, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001142120145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 10684, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10939, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000321920165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13809, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT12 — 00000049220245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT13 — 00000696520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00003818720185230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00012346020135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 3ae4fd414e791abe12358bf0244a368d38bacfe14f7258624852513a3c5bc3e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)