# Registro público: TJPB — 00008201720158152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3746a2122ac6a487c683752f78c6f8e35f64087234e9280b8c131d9993056382 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 237 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-02** — Petição (TPU 85) > **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-31** — Petição (TPU 85) > **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951141.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3746a2122ac6a487c683752f78c6f8e35f64087234e9280b8c131d9993056382.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-07-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-10-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-08-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2025-08-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-08-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2026-02-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-05-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2026-07-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T22:47:48\.303000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3746a2122ac6a487c683752f78c6f8e35f64087234e9280b8c131d9993056382 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000263019928160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957872/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJDFT — 00407908220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954865/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJRN — 00163962320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414556/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJDFT — 00289424720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411744/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000266419948171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509216/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJGO — 00099160200818090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707513/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJDFT — 00046470420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705962/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80 - **SHA-256 do registro documental:** 3746a2122ac6a487c683752f78c6f8e35f64087234e9280b8c131d9993056382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros. **Atribuição:** Rafael Toledo · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** 49bec83a468d652431260e01d9aca0491da81599701064b027c6110c0bd47fcb - **SHA-256 do registro documental:** 3746a2122ac6a487c683752f78c6f8e35f64087234e9280b8c131d9993056382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008201720158152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3746a2122ac6a487c683752f78c6f8e35f64087234e9280b8c131d9993056382 - **SHA-256 do comentário:** bebbe9dddd71a60c6904d0df1e570dc9ace4ad6a38c5033b9a5f6c82a6c2eb59