# Registro público: TRT7 — 00000490220255070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb6b910a3d6ba5027ffd877d55844339f3a978f9fdbb23c339474f4ffa21040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T19:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-17T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T17:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T17:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-22T02:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-22T02:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-22T09:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-29T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-30T07:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T02:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-31T02:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T17:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-05T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-21T13:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2025-03-24T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-02T11:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-02T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-02T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-05T02:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-05T02:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05T02:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-05T02:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-21T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T08:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-12T23:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-20T09:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-20T18:18:37.000Z — Acolhimento (TPU 15062)
- 2025-08-20T18:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T18:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-21T04:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T04:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T04:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T04:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T13:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-28T16:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-08-30T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cb6b910a3d6ba5027ffd877d55844339f3a978f9fdbb23c339474f4ffa21040.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-10-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-11-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Divisor de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T02:43:25\.696145143Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250116190529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cb6b910a3d6ba5027ffd877d55844339f3a978f9fdbb23c339474f4ffa21040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000614920255070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000257620225070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT19 — 00002122620185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000611320255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00241480920225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241463920225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001089520215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240442020225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000490220255070016 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Divisor de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cb6b910a3d6ba5027ffd877d55844339f3a978f9fdbb23c339474f4ffa21040.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cb6b910a3d6ba5027ffd877d55844339f3a978f9fdbb23c339474f4ffa21040
- **SHA-256 do comentário:** ca39b709d61ece376e4316b373568e9fb603a65e5775d2a37d0089b004e8932e