# Registro público: TJSE — 00044119520168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f25c51aeff2f094f7e86796eb399501b9f13d3897ae5846f411e6d4bd499825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** —  (TPU )
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T12:49:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2017-05-02T08:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T23:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T23:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T17:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-14T12:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-01-25T17:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-18T12:38:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-10-29T00:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-29T02:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-29T02:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-29T02:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-19T13:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-05T14:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-17T12:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T09:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T11:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T11:29:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T09:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T12:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T12:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T12:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-11T18:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T13:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T08:11:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T14:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T11:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T09:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T16:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T16:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T09:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-24T11:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-15T08:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T10:10:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-12T08:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-08T17:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-19 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-15 no assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00270422920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00039303520168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740149/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- [TJES — 00001412320178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJSE — 00054342820148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00028577320188260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 15000516020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00047875520118260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TJTO — 00009612120178272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis