# Registro público: TSE — 06011590920186030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-26** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T16:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T19:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-12-18T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T19:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-06-25T23:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T21:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-27T19:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-27T19:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-12T15:51:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-12T13:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-12T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T13:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-14T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T18:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-29T19:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-29T19:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T17:29:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-03T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-06T18:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-06T21:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T20:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-14T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-14T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-26T08:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-01T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T17:52:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-06T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T19:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-16T19:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-16T19:56:08.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11639)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Governador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-07-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:13\.347567085Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-12T13:43:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010554420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948596/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06012234920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988264/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06003842520186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499953/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06010438720226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937803/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-DF — 06011600220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011590920186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f0202a87d29c83c9f24d5877e66e9cd08d0ede9e7c4410f31082fde465b1db0
- **SHA-256 do comentário:** 7ffcddd1b542a536d15d2d552a99d39043830c1783762056bfdc4f1cfefdf6e4