# Registro público: TJSE — 00002804720128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562528018d0d7b679d743f505ee27dcc95f73b9e93245800936667e023884295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** —  (TPU )
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-25T14:06:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-17T09:23:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T10:09:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T13:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T11:56:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T15:21:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T14:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T14:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T12:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T09:23:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T12:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T09:30:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T10:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T12:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T09:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T09:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T14:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T08:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T09:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T07:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T12:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-02T11:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T09:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-17T10:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-17T10:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-16T08:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T10:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T10:35:51.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-03-14T08:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T09:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T11:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T13:50:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T09:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T13:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-22T16:12:57.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-05-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-07-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003664720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00054046120128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM