# Registro público: TJPR — 00000261119928160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8846c390d4aabbf8ce813693b7f26b642594d515273348f9df44e6e0803a29e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 316
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-14T16:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-14T17:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-07-15T09:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T14:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-04T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-19T15:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-19T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-19T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-02T22:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T08:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-26T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-04T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-04T15:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T14:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-22T16:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-02T09:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T09:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T12:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T16:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-11T13:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-17T13:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T13:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T17:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-04T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T15:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-22T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8872", "nome": "ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-26T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T16:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T16:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T16:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8872", "nome": "ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8846c390d4aabbf8ce813693b7f26b642594d515273348f9df44e6e0803a29e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2020-07-09 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-06-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-05-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-09-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/315`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:34:44\.505000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19921228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8846c390d4aabbf8ce813693b7f26b642594d515273348f9df44e6e0803a29e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011202220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000263320218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994857/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002806420068120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível
- [TJPR — 00000257020218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000169319958160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005227620078110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPA — 00004299720058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999050/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
- [TJMS — 00002750519978120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261119928160049 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 316 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8846c390d4aabbf8ce813693b7f26b642594d515273348f9df44e6e0803a29e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8846c390d4aabbf8ce813693b7f26b642594d515273348f9df44e6e0803a29e
- **SHA-256 do comentário:** 89b724f2b88256dd373c38416d6f13ca9f276fbaf44c09e38599209864a168f2