# Registro público: TJRR — 08032202920208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 068a6b5a1b5fd43aac886285496f19b2fdb3a3276a0592b81ce9bd0a2803dbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Mandado (TPU 985)
> **2020-04-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T11:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-01-31T11:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-01-31T11:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-01-31T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-03-05T09:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-03-05T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-03-16T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-05-13T21:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-01-31T11:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-03-09T14:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-03-13T14:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-04-29T09:49:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-05-11T19:46:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-05-13T21:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/068a6b5a1b5fd43aac886285496f19b2fdb3a3276a0592b81ce9bd0a2803dbcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:29:54\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131113005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 068a6b5a1b5fd43aac886285496f19b2fdb3a3276a0592b81ce9bd0a2803dbcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08030733720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08034835620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950805/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00241828420208090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068482/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJAM — 00000014320218042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202674/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJAP — 00020889420218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336347/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00005656920208030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJAP — 00000507520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166640/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08009814220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1º JUIZ DAS GARANTIAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08032202920208230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/068a6b5a1b5fd43aac886285496f19b2fdb3a3276a0592b81ce9bd0a2803dbcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 068a6b5a1b5fd43aac886285496f19b2fdb3a3276a0592b81ce9bd0a2803dbcd
- **SHA-256 do comentário:** 459e03b2b1c0c80c69a477a04f2855c91174dfe09241730f4a59845cdfd23b56