# Registro público: TJRJ — 16264354520118190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d95750ff3811f7fc86401a714c8b52e6dc8187eafebea2b56961121ac772cd24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2013-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2012-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-29T17:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-05-04T12:29:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-08-30T16:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-13T16:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-15T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-15T14:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-20T17:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-08T15:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-04T12:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-08T17:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-30T16:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-18T17:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T14:28:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-12-20T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T14:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00283171320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070515/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004261520118160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJSE — 00288576120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053032/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00003274320098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033411/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJGO — 00190298920108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJPB — 00006190520128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00001776620068180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPA — 00003080220128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA