# Registro público: TRT2 — 00006309420145020063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 022b4f41bc6691a8ab2bcb1b8d6215600b428d0ac7a46d91293cb272b400525b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-02T00:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-02T00:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-16T00:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-23T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-23T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-29T00:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-29T00:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-25T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-25T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T04:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T04:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-10T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-29T10:37:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-23T16:10:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-26T08:57:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-25T16:31:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T15:50:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T15:50:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T16:01:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T11:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29962", "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:59:22\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 022b4f41bc6691a8ab2bcb1b8d6215600b428d0ac7a46d91293cb272b400525b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002765820155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006370620145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003683520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00001139220255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT16 — 00163258420195160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT9 — 00000820720265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00002221420265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT20 — 00005032220205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006309420145020063 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 022b4f41bc6691a8ab2bcb1b8d6215600b428d0ac7a46d91293cb272b400525b
- **SHA-256 do comentário:** 28f38df59647d91951e0a9343c0a3f0cab407d1322f7c99c2da439bdf946cb39