# Registro público: TJAM — 02214778020188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80bf454cb6073839f730f6aa6f1d7df8573c3441cc38aa4140cd2a11a1070faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T10:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-18T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T14:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T10:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T05:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T05:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T12:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T12:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T13:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-17T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T08:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T08:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T12:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T20:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T12:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T09:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-25T12:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T14:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T14:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T16:33:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-07-16T10:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-17T10:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T10:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T10:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T09:12:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-04-02T09:46:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T10:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T08:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T10:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T15:34:54.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-08-19T09:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012822820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903814/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02646506120228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000146220258160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903544/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003214420178140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903407/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJAP — 00027479520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08013129220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903268/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08013102520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02528986320208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903104/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL