# Registro público: TSE — 06010454720206090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efa3c3162ea4838142120951e3b6369614b2f0330100573c337182c9942f8cbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T20:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T12:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-15T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-15T15:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T20:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-15T20:11:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-12-15T20:11:11.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-12-15T20:11:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-12-15T20:11:31.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-12-16T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T19:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-24T09:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-24T09:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-24T09:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T11:35:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-01T11:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T02:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T13:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04T14:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-04T14:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:10\.294730814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-15T15:09:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efa3c3162ea4838142120951e3b6369614b2f0330100573c337182c9942f8cbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000974620166060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867297/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06004852320206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110475/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000623820246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06011328520206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947928/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 00004085920166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555234/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004971120166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952918/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001982220166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010454720206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efa3c3162ea4838142120951e3b6369614b2f0330100573c337182c9942f8cbd
- **SHA-256 do comentário:** ca16834a1f0f6bc5bc73ef0c2637654f99f9e714295b2351406cfe25be01bbef