# Registro público: TJPE — 00000362320198173560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5b62e591ce4bea66b1681d7a5e2574ca4952a3b0ff0eccb485a7cf6873bcb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T22:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-07T22:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-26T15:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-10T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-14T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T16:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T23:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-01T16:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T23:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T12:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T09:22:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-04-01T16:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5b62e591ce4bea66b1681d7a5e2574ca4952a3b0ff0eccb485a7cf6873bcb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:44:16\.224069849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db5b62e591ce4bea66b1681d7a5e2574ca4952a3b0ff0eccb485a7cf6873bcb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000171720198173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000175119828170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAM — 00000290620268043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPE — 00000367320168170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPI — 00002424520138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935513/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRR — 08027923720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000209020258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJPR — 00000236420218160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362320198173560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Desconto em folha de pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db5b62e591ce4bea66b1681d7a5e2574ca4952a3b0ff0eccb485a7cf6873bcb1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db5b62e591ce4bea66b1681d7a5e2574ca4952a3b0ff0eccb485a7cf6873bcb1
- **SHA-256 do comentário:** 4f9881f1aed1d2d32c75a90b7d24a02d2b800dc6436a51ac37437af1f80c9585