# Registro público: TRE-MT — 00000785220196110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3e5fa9a0ab263a97a2a2b52142fc4f8e4ec3a1f89803bcaf448db90df56844f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T09:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-19T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T07:49:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T11:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T07:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-09T08:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T08:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T13:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-12T12:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T12:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T08:52:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:55:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-19T13:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T07:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T08:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T08:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-12T07:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T09:30:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-19T09:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T09:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T09:13:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-15T07:48:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-15T07:50:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-24T11:04:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-24T11:05:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-21T07:38:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-11-27T10:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T11:01:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-09T08:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T08:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-12T07:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T12:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T12:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:50:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000137420246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595653/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000164120186050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592158/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000111920186050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586475/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000990320216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000996820216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral