# Registro público: TSE — 06011242420206050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d904e61d42bd07287187e820df72a429aee5a007e3cab03cd97c3781536917e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-03** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T11:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-05T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-05T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T18:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T11:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-20T16:19:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-03T16:53:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-09-06T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-10T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-20T15:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-20T15:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T16:18:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-20T18:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-21T15:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-05T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-03T16:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-18T11:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d904e61d42bd07287187e820df72a429aee5a007e3cab03cd97c3781536917e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.531218464Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-20T15:36:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d904e61d42bd07287187e820df72a429aee5a007e3cab03cd97c3781536917e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016487120226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287685/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00005886820166170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198343/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06001732920246170138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006247020206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411263/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001397620216060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RO — 06000085120216220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000959420216150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011242420206050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d904e61d42bd07287187e820df72a429aee5a007e3cab03cd97c3781536917e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d904e61d42bd07287187e820df72a429aee5a007e3cab03cd97c3781536917e
- **SHA-256 do comentário:** 93e6d13959863d524d0cb5f1b2b8db8fd032efe4060f530aff07ca35ebd5b687