# Registro público: TSE — 06011592220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e6694f41f0c3bb7300351a5e66af631ac4da50d540303d1457e7e0ea850501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T18:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T15:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-08T18:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-08T18:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-08T18:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T20:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T20:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T16:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T16:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T16:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T22:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-21T17:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T17:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T23:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-21T23:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T12:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-28T14:57:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-01T20:41:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-01T20:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T13:18:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-26T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T15:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T17:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T22:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T11:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09T11:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35e6694f41f0c3bb7300351a5e66af631ac4da50d540303d1457e7e0ea850501.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:13\.345519451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-08T15:20:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35e6694f41f0c3bb7300351a5e66af631ac4da50d540303d1457e7e0ea850501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006303720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415386/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06002998420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517628/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011592220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35e6694f41f0c3bb7300351a5e66af631ac4da50d540303d1457e7e0ea850501.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35e6694f41f0c3bb7300351a5e66af631ac4da50d540303d1457e7e0ea850501
- **SHA-256 do comentário:** 2da0a490308affc51b76e84fea0875eeccc84f6e91a8a428b70f927d8baf1eec