# Registro público: TRT6 — 00001036220265060241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5594c6c978c23958f8a8147f5d7478bfcfcf25b9152b5ac71107d40cbbe65133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T09:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-30T09:01:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-30T09:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-09T08:12:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-27T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-02T15:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-03T09:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-03T13:18:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-03T13:18:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-08T13:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-02T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-03T13:18:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-04T15:16:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-04T15:16:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-06-12T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-06-12T14:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-02T17:20:40\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260130090130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5594c6c978c23958f8a8147f5d7478bfcfcf25b9152b5ac71107d40cbbe65133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002401120265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT23 — 00001394220255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000691920265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT18 — 00003513120255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / Jatai
- [TRT23 — 00000363820245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240410320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** 5594c6c978c23958f8a8147f5d7478bfcfcf25b9152b5ac71107d40cbbe65133
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001036220265060241 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NAZARÉ DA MATA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5594c6c978c23958f8a8147f5d7478bfcfcf25b9152b5ac71107d40cbbe65133
- **SHA-256 do comentário:** 186627e39b9cea3aaf12ce739985812e662137b2f8197d7f6db8df02084d870f