# Registro público: TJBA — 00052883420188050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 859f76678053ea3a64d521bd15eb2e4845c13f12a6eb31712ed5686b3faac0ad

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-05-28T14:18:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-06-23T10:21:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.