# Registro público: TJMT — 00004102120138110099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fa516e09b95fbc00f3a4e69be3f9f8e65f726f4dada286ee54bf6bf51fe9a69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-18** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T14:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2013-04-22T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2013-04-22T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2013-04-24T16:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2013-05-14T18:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2013-07-31T14:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2013-10-21T08:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2014-05-14T17:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2014-05-15T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2014-06-13T16:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2014-06-27T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2014-11-27T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2014-11-28T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-02-19T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-03-30T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2016-03-30T17:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2017-02-17T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2017-10-19T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-10T16:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-10T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-10T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-10T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-11T11:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-11T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-11T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-24T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-05-24T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-06-15T16:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-06-15T16:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-06-25T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-06-28T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-07-11T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-07-12T16:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-07-12T17:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-07-13T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-07-31T14:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-08-01T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-11-23T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2018-11-23T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}
- 2019-01-08T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fa516e09b95fbc00f3a4e69be3f9f8e65f726f4dada286ee54bf6bf51fe9a69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:27:43\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fa516e09b95fbc00f3a4e69be3f9f8e65f726f4dada286ee54bf6bf51fe9a69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004174220178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966702/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJSP — 00003929320218260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312530/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 02 CIVEL DE CACAPAVA
- [TJPR — 00000301120158160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306234/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004197420158110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957568/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00004127220148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPB — 00009143220158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306075/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00009140820138151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306043/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08046571320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289884/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cefd919cad40b6f4a1e7f6c0ac166143a97e2e12a944edad0c33ff417ec5c882
- **SHA-256 do registro documental:** 2fa516e09b95fbc00f3a4e69be3f9f8e65f726f4dada286ee54bf6bf51fe9a69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004102120138110099 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fa516e09b95fbc00f3a4e69be3f9f8e65f726f4dada286ee54bf6bf51fe9a69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fa516e09b95fbc00f3a4e69be3f9f8e65f726f4dada286ee54bf6bf51fe9a69
- **SHA-256 do comentário:** f3e19efa61a943b62ab35f5b6ec1ca495b979ef2456329ebfd298d9764faa255