# Registro público: TJRO — 10003011320158220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9fc2b5d96107685b1ff72bf104b03508e158605823101dcc0538815f8fe1a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T10:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-05-24T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-11T11:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-11T11:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-27T17:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-25T11:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-15T10:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-08-05T08:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-05-24T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-14T19:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-15T11:02:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-05-25T20:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3426", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Doação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T19:07:59\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150511113449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c9fc2b5d96107685b1ff72bf104b03508e158605823101dcc0538815f8fe1a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10002899620158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942188/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00814109819998130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00217886620148260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489891/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 02 FAZENDA PUBLICA DE BAURU
- [TJRO — 10005847020148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939592/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10008139120148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955249/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003691720098110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [STJ — 00004679320138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJGO — 00208131020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10003011320158220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Doação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7c9fc2b5d96107685b1ff72bf104b03508e158605823101dcc0538815f8fe1a9
- **SHA-256 do comentário:** ee48f82408ecc30e1c6b6e62d2b27cd719e303c5dcf29678b50f501b5d74e049