# Registro público: TRE-BA — 06000638520266050108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bfdca3b6cb11951b0923a33263a2dde062efdaf12a589303f5297097a937958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-28T08:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T09:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-29T13:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T13:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-10T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:46:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:46:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:46:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bfdca3b6cb11951b0923a33263a2dde062efdaf12a589303f5297097a937958.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:26:59\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260728085343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bfdca3b6cb11951b0923a33263a2dde062efdaf12a589303f5297097a937958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006084320265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291360/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / Rio Verde - 04a Vara
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002938220248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290983/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002931420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289394/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJES — 00002048220208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288777/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRT19 — 00002545020175190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara do Trabalho de Porto Calvo
- [TJPE — 00000382420238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJMS — 00002930820248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282238/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000638520266050108 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bfdca3b6cb11951b0923a33263a2dde062efdaf12a589303f5297097a937958.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bfdca3b6cb11951b0923a33263a2dde062efdaf12a589303f5297097a937958
- **SHA-256 do comentário:** af8bcd9dc002f23961760cbb2aee5293bf98acc6200cc7e91754855aa34e9508