# Registro público: TJPR — 00000265319898160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e362b8cb04975c3f9e3b9bc0b9ddf1950debe332ab1c3b1f6aad002d6e88fb22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 872
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-20T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-20T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-09T15:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-14T12:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-10T12:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8897", "nome": "CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-10T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T12:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 872 · parte 1 de 22.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e362b8cb04975c3f9e3b9bc0b9ddf1950debe332ab1c3b1f6aad002d6e88fb22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 872 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2017-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2018-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2019-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2020-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2020-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2021-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2021-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2022-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2024-07-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/657`
- 2025-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/738`
- 2026-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/871`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T08:25:17\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e362b8cb04975c3f9e3b9bc0b9ddf1950debe332ab1c3b1f6aad002d6e88fb22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000292119888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Serra Branca
- [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível
- [TJAM — 00000346020268045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPA — 00004150820058140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPB — 00008106619978150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00002345520148100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** e362b8cb04975c3f9e3b9bc0b9ddf1950debe332ab1c3b1f6aad002d6e88fb22
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265319898160069 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Desapropriação | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 872 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e362b8cb04975c3f9e3b9bc0b9ddf1950debe332ab1c3b1f6aad002d6e88fb22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e362b8cb04975c3f9e3b9bc0b9ddf1950debe332ab1c3b1f6aad002d6e88fb22
- **SHA-256 do comentário:** fca7fce3ef8812f2fb258d93b4d1e64cd8cf781e5e0e5dd72eb7153de2bbf053