# Registro público: TJPR — 00000266319968160051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4d52fbb703201726489097294b3da21bd0ca32c949a0fc72184a89440f6a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-31T12:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-13T20:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-14T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-25T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-03T15:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-03T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-11T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-11T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-11T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-20T20:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-27T23:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:38:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:38:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-23T15:40:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-24T08:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-03T00:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-03T00:39:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-22T17:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-25T09:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-10T18:21:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-11T12:48:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-13T03:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-22T00:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-22T00:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-10 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:15:12\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4d52fbb703201726489097294b3da21bd0ca32c949a0fc72184a89440f6a8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000166720138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106879/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000263019908160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950238/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002671220118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953705/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRO — 00150222420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953149/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 10ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00004243820118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952666/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJRO — 00178343920148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950709/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70292922620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949797/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 10ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002693420198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949157/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** 5f4d52fbb703201726489097294b3da21bd0ca32c949a0fc72184a89440f6a8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266319968160051 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5f4d52fbb703201726489097294b3da21bd0ca32c949a0fc72184a89440f6a8d
- **SHA-256 do comentário:** 947192ab042c90439c03669d01ca4ff94db883fae4aa8f654d301d6170c9c181