# Registro público: TRE-PR — 06000520420266160188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adbe29d56b2a6bd2f586fca1c62778e9390a61c0617f2c35efd44b0909cce12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-06T14:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-06T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-06T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-08T12:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-14T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-14T00:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-14T12:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-06T14:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-08T12:49:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-08T12:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-14T12:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}
- 2026-09-14T12:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15479", "nome": "188 ª zona eleitoral-Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:30:06\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260906140556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5adbe29d56b2a6bd2f586fca1c62778e9390a61c0617f2c35efd44b0909cce12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000400820226160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06010867320246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956116/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000323220266260221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963762/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO
- [TRE-MT — 06004239620246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960875/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000314720266260221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960484/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO
- [TRE-RJ — 06001081020206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959860/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-CE — 06001681520206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957532/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000599220266090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954602/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª zona eleitoral-Pinhais / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000520420266160188 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “188 ª zona eleitoral-Pinhais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5adbe29d56b2a6bd2f586fca1c62778e9390a61c0617f2c35efd44b0909cce12
- **SHA-256 do comentário:** 07605057c168dff3d3732dc55e520369fb6ee3545e8bbade3ca8d6fdf60a1d16