# Registro público: TJSE — 00000326820118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4669bddec6e2956475051cb476bcb38dc79e8949e163cdf00ce0d5cacdfb1790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** —  (TPU )
> **2019-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** —  (TPU )
> **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T21:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T17:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T10:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-02-26T09:01:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-21T11:39:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-28T09:50:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-05-17T08:56:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-04-03T13:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-04-02T12:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T13:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T01:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T11:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T05:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T09:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T10:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T17:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T17:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T12:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T09:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T10:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T08:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T14:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T17:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T17:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T08:52:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T10:00:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T10:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T11:12:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T13:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T10:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T11:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T15:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T10:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T12:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T08:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T08:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-01T15:19:42.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00104222920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00158823020178130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003303420128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003290320108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002055220198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00074550620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00187596220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção