# Registro público: TST — 00124277420175150136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025e01776840184cdda2b708bd0e9945533ad8c08cd86f2f02743cb681214359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-04** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-26T23:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-06-05T11:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-15T09:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-25T15:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-06-25T15:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-08-30T16:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-10-22T17:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-06-04T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-05T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-10-22T17:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:29:40\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190604153834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 025e01776840184cdda2b708bd0e9945533ad8c08cd86f2f02743cb681214359

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00117699620165180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954113/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015014020125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166236/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT8 — 00001701320195080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TST — 00117354120145010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952919/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00003294320235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00012531320125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001710920215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00012688920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124277420175150136 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 025e01776840184cdda2b708bd0e9945533ad8c08cd86f2f02743cb681214359
- **SHA-256 do comentário:** 1de8d4c9213ee426aa45258eb2366f98647120e703c788286dfe0981a96a8c5b