# Registro público: TRE-BA — 06000633620206050160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3daf2f4cc9c29cca5d9a17b89dfd4bf5af65ab0a18a3f534e66a958ffcf51cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T08:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T22:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T23:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T23:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T12:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T16:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T21:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T18:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T18:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T19:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T17:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T12:31:38.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T08:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T19:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T03:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T03:26:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:31:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T18:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T08:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T08:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3daf2f4cc9c29cca5d9a17b89dfd4bf5af65ab0a18a3f534e66a958ffcf51cc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:03:31\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915081831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3daf2f4cc9c29cca5d9a17b89dfd4bf5af65ab0a18a3f534e66a958ffcf51cc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000640720246050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958146/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010315920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952880/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06001218820206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312506/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000657020246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955568/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000653020206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872620206240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312259/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001892720206060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312230/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-SC — 06000872320206240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000633620206050160 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “160 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3daf2f4cc9c29cca5d9a17b89dfd4bf5af65ab0a18a3f534e66a958ffcf51cc2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3daf2f4cc9c29cca5d9a17b89dfd4bf5af65ab0a18a3f534e66a958ffcf51cc2
- **SHA-256 do comentário:** 1edbab2e8209a674a166062eb895ccb802a48af11872036a139c3e627a368a0e