# Registro público: TRE-CE — 00000592620146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cdc802cfc5bbfb01511bc41e4a3691b7dcb87a419dbce8ae5b01547aef9f936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T13:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-19T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-22T13:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T20:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-14T13:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-28T15:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-24T13:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T16:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T18:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T17:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T17:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T15:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T19:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-10T18:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-10T18:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T18:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T15:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T16:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T16:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T13:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T13:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T13:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T14:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-10T14:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-05T12:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-06T09:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T17:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T17:27:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-28 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000011720216060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- [TRE-CE — 00002265720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595368/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS