# Registro público: TJMS — 00002740820158120105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2258d9db171d0690ec8292b3394600b1d08cd6b5666400bbe93ab49cd99ad0fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T13:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-20T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-20T16:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-04-15T14:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-04-15T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-04-15T14:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-04-15T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-05-25T14:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-10T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-10T15:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-13T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-13T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-17T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-08-03T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-08-12T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-08-13T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-12T14:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-12T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-12T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-12T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-19T10:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-19T17:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-25T08:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-26T13:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-26T16:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-27T12:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-12-01T17:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-12-15T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-12-15T15:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-12-15T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-08T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-14T17:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-01-25T13:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-25T17:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-03-04T16:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-04-12T17:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-04-12T17:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-04-12T17:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-04-12T17:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-04-13T14:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8157", "nome": "5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2258d9db171d0690ec8292b3394600b1d08cd6b5666400bbe93ab49cd99ad0fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 370 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2017-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-03-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-04-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2019-12-03 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/369`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:44:14\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150220132759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2258d9db171d0690ec8292b3394600b1d08cd6b5666400bbe93ab49cd99ad0fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00247795020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPA — 00004567320058140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPB — 00008216920128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Vara Única de São Bento
- [TJPA — 00004213020188140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPB — 00007773920178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00003627320178110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00006963620008151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Vara Única de Jacaraú
- [TJRR — 08012349420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002740820158120105 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 370 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2258d9db171d0690ec8292b3394600b1d08cd6b5666400bbe93ab49cd99ad0fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2258d9db171d0690ec8292b3394600b1d08cd6b5666400bbe93ab49cd99ad0fe
- **SHA-256 do comentário:** f00ac251b72bc538011c10b603e0c5431ede8c998b0e278e620e7627f069279d