# Registro público: TRE-SP — 00005297420166260212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef920d408f1bcd87cbae6c83f5d7c0166bee36ce5e5dfe824f56230a9b12dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-24T20:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-06T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-13T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-13T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-13T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-15T01:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-16T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-17T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-17T17:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-10-24T20:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-13T14:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-13T14:10:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-17T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-17T17:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2023-11-17T17:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003403820206160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003413420256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678927/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / GABINETE STF2
- [TSE — 06003368920246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667620/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000053620236260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415630/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11718
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RJ — 06000022320216190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598032/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RN — 06002887220206200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675317/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002079820206180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673957/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-SE — 06011549620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE