{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59540,"origem":"stj","sha256_origem":"33dc8c588d62f8aa764d19d9cafee2a2a224950335bda67d15ee47c7b113b99b","registro_original":{"id_fonte":"000872796","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"845022","numero_registro":"202302811561","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nCONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS. MATÉRIA\nNÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso\npróprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação\njurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio\nSuperior Tribunal de Justiça - STJ. Ademais, a possibilidade de\nanálise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se\nmostra adequada ao presente caso.\n2. Da atenta análise do acórdão impugnado, verifica-se que o\nTribunal de origem não foi instado a se manifestar sobre a tese de\nque a condenação se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos\n(\"ouvir dizer\" ou hearsay testimony). Desse modo, resta afastada a\ncompetência desta Corte Superior para conhecimento da matéria, sob\npena de incorrer em indevida supressão de instância.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0f1d31784a7681d4c1a800526cd3d8d19f603267deb733ce1f9146dc7238a40d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}