# Registro público: TRT3 — 00000101420115030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05e7892c2cd1bc92fec9ffc01d78b192cd603cd6e6f6e7ff98b4912c95f90270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:33\.478385351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05e7892c2cd1bc92fec9ffc01d78b192cd603cd6e6f6e7ff98b4912c95f90270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000076720165030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533353/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 10301, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001288220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10655, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJPE — 00000045220148170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838046/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10301, 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TRT12 — 00000486620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00000884820265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00017747820225120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610044/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10301, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA