# Registro público: TJES — 00001881520218080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff4974606126df559171c3fac19211144b77db07209c59ed36dd898cd2dfb6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T17:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T17:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T17:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-13T15:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-02T14:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-07T17:40:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-03T13:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-01T15:45:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-05-07T14:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-08T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T16:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T15:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T14:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ff4974606126df559171c3fac19211144b77db07209c59ed36dd898cd2dfb6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:34:55\.360153165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107174007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff4974606126df559171c3fac19211144b77db07209c59ed36dd898cd2dfb6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002031820208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252490/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001321020238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490068/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAP — 00064904520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272943/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001908220218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963168/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJRR — 08045869820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274499/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMG — 07478264220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005619820238130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005617420208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001881520218080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ff4974606126df559171c3fac19211144b77db07209c59ed36dd898cd2dfb6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ff4974606126df559171c3fac19211144b77db07209c59ed36dd898cd2dfb6e
- **SHA-256 do comentário:** 3b7b717c0301484668122def7f54b46a4eb4d134004648dd9207b87b9279ffa7