# Registro público: TJSE — 00026496920138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c2a797e5fe9fe8efa08dc63fd442ae456edc7895219913f03ac9e54e0e78b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** —  (TPU )
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-27** —  (TPU )
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T10:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-11T09:00:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T10:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T08:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T16:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T12:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T00:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T00:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T10:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T09:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T12:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T13:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T11:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T15:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T11:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T13:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T12:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-02T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-17T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T08:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T14:26:04.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-22T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T09:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T13:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T19:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T09:32:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T09:31:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T08:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-12T12:54:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-12T12:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal