# Registro público: TRE-MT — 06004269120246110038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a45b8f8b3d6f5090626fe89c679639a539dc6c12e12421d17b882faab5b3cbe5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06 - **Último ato com data válida:** 2024-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-28** — Petição (TPU 85) > **2024-11-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2024-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-06T00:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-08T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-08T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-08T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2024-11-28T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-12T02:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-12T02:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-12T02:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-15T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-15T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-18T02:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-25T14:05:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-29T02:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-29T02:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-29T02:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-14T18:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-06T00:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-25T14:03:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-11-25T14:03:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2024-12-17T11:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-12-17T11:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767) - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a45b8f8b3d6f5090626fe89c679639a539dc6c12e12421d17b882faab5b3cbe5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:37\.340708833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-06T00:44:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a45b8f8b3d6f5090626fe89c679639a539dc6c12e12421d17b882faab5b3cbe5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06004181720246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953409/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06004333220246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-MA — 00006895420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179848/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06004246420246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961020/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral - [TRE-MA — 00000446020186100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042582/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 47ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000337220146100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042102/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000517220206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul - [TRE-PA — 06000141420206140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951089/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06004269120246110038 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a45b8f8b3d6f5090626fe89c679639a539dc6c12e12421d17b882faab5b3cbe5 - **SHA-256 do comentário:** 97b12a07a18c403c92a46a14a9aa4584a1bd04d6c84eed1296dd469fe50ede0c