# Registro público: TRT3 — 00000042020175030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879f73f603e6c5d07699cb8750750b760b17f89298847fd02aa11ee3093f055d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000125120155030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594829/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000556320135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT13 — 00002804220265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00010178220105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES