# Registro público: TRT3 — 00001969420125030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1923875fd5d764f660793bb0b16fa6c81401fd04ec24866ad91e374a2d606f70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2015-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1923875fd5d764f660793bb0b16fa6c81401fd04ec24866ad91e374a2d606f70.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:19\.010210110Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1923875fd5d764f660793bb0b16fa6c81401fd04ec24866ad91e374a2d606f70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000672620125080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001968020155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957090/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT3 — 00001980820145030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Araçuaí - [TRT9 — 00000869620165090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001969420125030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1923875fd5d764f660793bb0b16fa6c81401fd04ec24866ad91e374a2d606f70 - **SHA-256 do comentário:** d83a9fce7c7f7919a4cf8001afadf97fd2999223edbfe0f070c46bdece221824