# Registro público: TRE-RS — 00000031420196210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9685c911670e5ee29c60ead20b0054989a8bb9177a1ff5a622d04cef180446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T12:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T15:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T13:16:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T14:46:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T15:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T16:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T13:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000315720196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003198720166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520256130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098527/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00002513120166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000156420176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148920196100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098285/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL