# Registro público: TRT3 — 00001983020155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b4f77de157701ce76473ada01c0fd2fba90ddb53803f7b095151fb0da800180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02 - **Último ato com data válida:** 2016-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:40\.774822427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b4f77de157701ce76473ada01c0fd2fba90ddb53803f7b095151fb0da800180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000773520235050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT3 — 00000018120175030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172632/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT14 — 00002758320185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002761220155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00005506320115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001983020155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3b4f77de157701ce76473ada01c0fd2fba90ddb53803f7b095151fb0da800180 - **SHA-256 do comentário:** b439941b67c85bc4bd78aceb55bc7ab0c2b39f4e22be6a7049475c49e01c1857