# Registro público: TJPR — 00000264620178160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b91fb632976304c12bf551f4aca0fa98c96aef3f9bc075aa7f3545ae0c996d49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T09:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T09:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T10:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-04T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-09T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-11T18:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-12T11:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-12T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-01T13:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-01T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-02T15:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-02T15:37:54.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-03T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-03T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-10T15:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-03T18:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-06T10:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-06T17:23:58.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-06T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T18:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-14T18:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-15T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-06T11:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-26T18:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-28T21:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-29T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-29T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-29T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-06T11:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-07T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-11T14:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-25T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-24T18:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-24T18:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-07T16:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-26T18:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T17:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-15T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-15T16:56:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16024", "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-08-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:06:57\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170104094930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b91fb632976304c12bf551f4aca0fa98c96aef3f9bc075aa7f3545ae0c996d49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002700720178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJPR — 00013968420238160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565881/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00002449120118180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001475820168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJRR — 08006172720208230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001090920098180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJAP — 00011126820228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00011182920238030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000264620178160045 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b91fb632976304c12bf551f4aca0fa98c96aef3f9bc075aa7f3545ae0c996d49
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