# Registro público: TJRS — 00028727520188210105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Ibirubá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10fcd5de3700188bcfdaca25078a3f2243de2c0235cc56f07fec3b90fbc2b13d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T18:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-18T16:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T15:18:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-11-22T10:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T12:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T11:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T11:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T13:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T15:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T16:18:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-03-27T16:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-20T14:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:46:53\.474423892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10fcd5de3700188bcfdaca25078a3f2243de2c0235cc56f07fec3b90fbc2b13d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00039531520038260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJRS — 00188321420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00159479520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00068259220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 4ª Auditoria da 1ª CJM