# Registro público: TJSE — 00003285220158250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1edd4ffcd477ab8dfd5c77e088ae908e61787a492102a5193a1c72478382a581 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07 - **Último ato com data válida:** 2015-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-12** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-20T08:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T09:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T11:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T11:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T10:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-31T13:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-31T12:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-22T12:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T08:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T09:14:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-20T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T10:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T08:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-28T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T11:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T14:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:48:22\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1edd4ffcd477ab8dfd5c77e088ae908e61787a492102a5193a1c72478382a581 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014955820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / UMBAÚBA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRS — 50013145320218210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio - [TJSE — 00026496920138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJAL — 07028916820158020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJBA — 00080647320178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS - [TJCE — 30001607320178060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 30015714620198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA