# Registro público: TJSC — 00038801120158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef347ed7e5b2545fc79d0f9f15bcbecf5d3fd479e311a7423c7b9525333c5bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T17:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-07-16T15:03:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-10T18:02:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-24T18:46:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-09T15:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-16T18:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T18:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-24T13:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T18:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T16:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T21:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T21:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T18:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-04T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T16:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T16:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T10:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-18T14:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T14:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T17:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-03T19:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T19:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T23:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T23:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T23:23:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-22T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-14T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T17:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T14:58:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ef347ed7e5b2545fc79d0f9f15bcbecf5d3fd479e311a7423c7b9525333c5bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:58:01\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150409142711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ef347ed7e5b2545fc79d0f9f15bcbecf5d3fd479e311a7423c7b9525333c5bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50053661620198240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJSC — 00000138120138240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara �nica da Comarca de Ascurra
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038801120158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ef347ed7e5b2545fc79d0f9f15bcbecf5d3fd479e311a7423c7b9525333c5bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ef347ed7e5b2545fc79d0f9f15bcbecf5d3fd479e311a7423c7b9525333c5bb
- **SHA-256 do comentário:** 51e47cb4bacf23279d121b6522072c5ade5722d9a319cd695af308fa9abf7087