# Registro público: TJRJ — 00887829720228190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729557fed71bde72294dbd70c3009ae699df4dd6eb846c01b1a2e457010f4b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T13:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-02T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-31T23:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T20:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-18T23:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T23:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-06T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-14T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T14:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-28T14:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T14:24:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-31T14:24:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T14:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-31T20:44:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-09-26T20:28:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-07T20:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-18T23:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-21T23:10:19.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-24T01:23:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-06T01:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-08T16:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-11T13:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-22T13:25:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-15T19:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/729557fed71bde72294dbd70c3009ae699df4dd6eb846c01b1a2e457010f4b07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:39:11\.429605682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 729557fed71bde72294dbd70c3009ae699df4dd6eb846c01b1a2e457010f4b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00099607220158190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581111/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / ITAPERUNA 1 VARA
- [TJAC — 07000284220138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / Vara Cível
- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00887829720228190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 4 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/729557fed71bde72294dbd70c3009ae699df4dd6eb846c01b1a2e457010f4b07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 729557fed71bde72294dbd70c3009ae699df4dd6eb846c01b1a2e457010f4b07
- **SHA-256 do comentário:** 8893151d05e24240fe1e54b938d23c24a2e66bdd19468da1cbc05c8b3a8979e9